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FIXA VALOR DO PRECO PUBLICO DA INSPECAO VEICULAR-MANTEM R$ 56,44 (CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS.
REVOGADO(A)
ESTABELECE OBJETO DA INSPECAO ANUAL TRATADO NO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO-I/M-SP.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.196.750,46, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAR O PROJETO PRELIMINAR PARA CONCESSAO URBANISTICA DA NOVA LUZ.
TABELA DE CUSTOS UNITARIOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA/CRITERIOS DE MEDICAO, DESCRICAO E CODIFICACAO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO/AMPLIACAO REDE.
REFERENCIA DE CUSTOS DOS SERVICOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OPERADA POR MEIO DE CONVENIOS. (SUPLEMENTO) OBS.: VIDE ANEXO P 46/10(SMADS) A PARTIR DA PAGINA 87.
ALTERADO
Dispõe sobre Referência de custos dos serviços da rede socioassistencial operada por meio de convênios.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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